segunda-feira, novembro 7

Incompreensível?

Alberto Costa lamenta que se verifiquem situações contraditórias como a investigação e a punição de pequenos crimes em detrimento da investigação de casos mais graves.
O ministro da Justiça quer dar a prioridade aos homícidios. Até aqui, o ministro tem toda a razão. Todavia, é surpreendente a falta de uma referência expressa ao combate ao crime de colarinho branco.
No momento em que os políticos, os empresários e os bancos estão sob o escrutínio da Justiça, a aparente ausência de uma referência expressa à corrupção e aos crimes económicos e financeiros é surpreendente. Ou melhor, se calhar só é surpreendente para alguns.
Em causa está a hierarquização dos crimes por tipo de gravidade, estabelecida no âmbito do anteprojecto da Lei-Quadro da Política Criminal, que foi elaborada pelo Conselho da Unidade de Missão para a Reforma Penal, liderado por Rui Pereira, ex-diretor do SIS e secretário de Estado da Administração Interna.
Maria José Morgado já afirmou que a nova lei-quadro é uma mera cosmética, cuja aplicação vai depender do estado do paciente (investigação criminal). Não é por acaso que, depois de todas as manifestações de solidariedade do PS, no momento em que Maria José Morgado foi afastada da PJ por razões de ordem política, os mais destacados membros do governo, agora, fazem de conta que Maria José Morgado já não existe.

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