Mais uma decisão histórica

O Tribunal de Alcobaça absolveu António Caldeira, o autor do blogue Portugal Profundo, da acusação de violação do segredo de justiça.
O Ministério Público pedira a condenação a uma pena de multa do autor do blogue, enquanto José Maria Martins, advogado de defesa do arguido, defendia a absolvição do seu cliente, considerando que ele não foi notificado do despacho que proibia a publicação daquelas matérias. O caso remonta a 2004, quando António Caldeira divulgou no seu blogue - portugalprofundo.blogspot.com - vários textos sobre o processo Casa Pia.