quinta-feira, março 17

Polémica

O JN faz hoje manchete com o adiamento do novo Código da Estrada.
A confirmar-se a notícia, aqui está um sinal de bom senso da parte do Governo.
Ao não afrontar, gratuitamente, os automobilistas, a nova equipa governamental acabou por evitar assumir um erro crasso da anterior governação. Aliás, os governos fracos, normalmente, exibem a sua prepotência em assuntos da maior delicadeza.
Algumas das medidas apontadas no novo instrumento legal são necessárias. Outras são absurdas e impossíveis de aplicar. Um exemplo: no país onde prescrevem milhares de multas por ano, por infracções da maior gravidade, como poderia ser aplicada a multa e a cassação das cartas dos automobilistas que deixassem as viaturas em cima do passeio?
Neste, como noutros casos, há a necessidade de adequar a legislação à realidade, estabelecendo um equilíbrio razoável entre a transformação imposta pela lei e a prática do dia-a-dia.

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